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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Alimentos. Vitima de disparo de fogo efetuado por vigilante noturno.
Recurso de apelação de improcedência de pedidos de indenização e pensão alimentícia, por morte decorrente de disparo de arma de fogo efetuado por vigilante de empresa privada (fls. 438/444).
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:33
Bradesco Seguros é condenado a pagar indenização à vitima de acidente
O juízo da 28ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 13.056 a J.M.L., vítima de acidente de carro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:05
Indenização. Responsabilidade civil do Estado. Danos materiais e morais.
Autor vitima de disparo de arma de fogo por policial militar durante perseguição a assaltantes, dentro de sua residência.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 16:45
Acusado de homicídio tem pedido de pronúncia mantido
contra a nuca, braço, pernas e tórax da vitima J.A.S. não permitindo sua defesa e causando sua morte
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato em sua forma fundamental. Pagamento efetuado mediante cheques furtados.
prevista no art. 171, caput, do CP, devidamente configurada. Réu que se utilizou de meio ardil para manter a vitima em erro benefíco próprio.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 18:48
TJSP mantém liminar que obriga prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamento
Paciente vitima de câncer comprovou não ter condições financeiras para arcar com o custo da
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:40
Extorsão. Ameaça. Bens da vítima considerados em sua amplitude.
Destruição de motocicleta. Conduta típica. Retorno dos autos à origem.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 12:23
Plágio - Implicações cíveis - Proteção jurídica do direito do autor
responsabilidade extracontratual do agente, sua culpa pelo ato praticado bem como o dano sofrido pela vitima.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:20
Seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão
A Quarta Turma do STJ entendeu que, nesse caso, o delito de extorsão equipara-se ao roubo coberto pelo contrato
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 12:00
Coelce é condenada a pagar R$ 100 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico
Segundo os autos, a vitima estava trabalhando em uma contrução, onde fazia os serviços, havia três
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Coleta de provas é necessária para atestar invalidez
prerrogativa de exigir nova apresentação de laudo do IML relativo à lesão da vitima para afastar eventuais dúvidas e fortalecer as suas convicções.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:10
Revisão Criminal. Extorsão mediante sequestro e roubo duplamente qualificado.
Pretensão de absolvição. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:00
Ameaça contra patrimônio da vítima também pode configurar crime de extorsão
A ameaça embutida no crime de extorsão tanto pode recair sobre a vítima como também sobre os seus bens
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:55
Habeas corpus. Posse de armas e munições de uso permitido e restrito.
Prisão em flagrante convertida em preventiva. Arguida a ausência de fundamentação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:27
Apelação criminal. Improcedência.
Estupro qualificado, extorsão mediante restrição de liberdade da vítima e roubo circunstanciado. Irresignação defensiva.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
Seqüestro relâmpago - O nascimento de um novo tipo penal?
Jesiel Nascimento da Silva, Advogado Criminal no Rio de Janeiro. Pós Graduando.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:15
Apelação criminal. Crime contra a administração militar.
Coronel que exige vantagem indevida ao particular explorador da prática contravencional do jogo do bicho para não cumprir supostos mandados de busca e apreensão.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:50
'Pai Bruno' tem habeas corpus negado no TJRJ
O acusado foi preso em flagrante após um motoboy denunciá-lo à polícia. De acordo com o relator, não se deve proteger pessoas que usam a fé para extorquir o outro, com promessas ilusórias
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 16:00
Indivíduo que se fez passar por policial civil para extorquir um homem casado é condenado
O acusado teria acusado a vítima de ter mantido relação sexual durante sessão cinematográfica e foi condenado pela prática do crime de extorsão qualificada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:43
Processo penal. Embargos de declaração.
Estelionato. Absolvição. Contradição. Erro de julgamento.